Brasília - A Comissão de Educação, Cultura e
Esporte do Senado Federal aprovou hoje (18) projeto de lei (PLS 696/2011) que
torna obrigatório o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os
concluintes dessa etapa da educação básica. O projeto estabelece que o exame se
torne obrigatório de forma progressiva.
A justificativa apresentada no
próprio projeto é que o Enem, "por suas qualidades pedagógicas e por
constituir uma política de Estado, merece ser valorizado como instrumento de
avaliação do ensino, de indução de mudanças curriculares e de seleção de candidatos
aos cursos de educação superior. Assim, participar do exame deve constituir um
percurso necessário dos alunos, ao se tornar um componente curricular
obrigatório do ensino médio".
O projeto foi proposto pelo senador
Anibal Diniz (PT-AC). Agora deverá voltar à pauta da próxima reunião, para
votação em turno suplementar, exigência regimental para substitutivos aprovados
em caráter terminativo. Se confirmado, poderá então seguir diretamente para
análise da Câmara, sem passar pelo Plenário.
Em 2013, o Enem recebeu número
recorde de inscrições: 7.173.574. Segundo o ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, atualmente o Enem já está próximo à universalização. Quase 90% dos estudantes concluintes do ensino médio se inscreveram.
A previsão de concluintes em 2013 é 1,8 milhão de alunos. Desses, 1,6 milhão se
inscreveram para o exame.
O Enem é voltado para aqueles que já
concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim do ano em que é aplicado,
mas pode ser feito também quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no
exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em
instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no
Enem é também requisito para participação do estudante nos programas
Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o
benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
* Com informações do Portal de
Notícias do Senado Federal
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