Conferência Municipal das Cidades

 Aconteceu ontem 18/05 as 08:00hrs da manhã na secretaria municipal de educação a conferência Municipal das Cidades, com a apresentação da dança das peneiras da terceira idade, onde todos dançaram e se animaram. 

A composição da mesa que contou com a participação do Prefeito Municipal Raimundo Nonato Abraão Baquil, que agradeceu pela presença de todos, em principal as participantes da dança, enfatizou também o crescimento da cidade, da sua infra estrutura e se propôs a se dedicar cada vez mais para melhorar a vida da população, pedindo apoio ao governo federal e ao governo estadual, para aumentar a fonte de empregos e facilitar a liberação do PROJETO: MINHA CASA, MINHA VIDA.

A Conselheira do Conselho Estadual das Cidades Maria Antonia que explanou sobre as mudanças  e em como discutir em conjunto para poder decidir o melhor para todos da cidade, Agradeceu a estadia e parabenizou a organização pelo excelente trabalho feito no evento.

O Representante da Câmara de Vereadores, O vereador Fernando Gomes Oliveira que estava representando o Senhor Alexandre Baquil, atual Presidente da Câmara de Vereadores, que explanou sobre o grande empenho do prefeito e pediu a todos o máximo de atenção na conferência.

A Representante dos Secretários Municipais, Senhora Daisy Baquil, atual Secretaria Municipal de Educação.

O Representante dos Movimentos Sociais e populares Lauro Alves dos Reis Filho,atual  Coordenador Municipal da Conferência.

O Presidente dos Sindicatos dos Trabalhadores, Elivaldo Ramos  e o Presidente da Câmara de Dirigentes Logistas de Tutóia (CDL) Francisco José de Sousa Pereira.

As discussões iniciam pela etapa municipal, momento que propicia a articulação de diversos segmentos da sociedade e oportuniza o conhecimento das realidades locais, bem como cria oportunidades para que as Promotorias de Justiça ampliem os canais de comunicação com o cidadão e estreitem relações com os poderes constituídos e organizações sociais, conforme preconizado pelos objetivos estratégicos do MPPR.
Antes do intervalo do almoço os Facilitadores: Facilitadora 1 Herisenita Moura falou sobre seu tema: A Participação Social e Controle de Desenvolvimento Urbano- SNDU. facilitador 2 José Carlos com o tema: Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano-FNDU. A Facilitadora 3 Maria José Ramos com o tema: Instrumentos e Politicas de Integração Intersentorial e Territorial. A Facilitadora 4  Lucilda Carvalho com o tema: Mobilidade Urbana, onde se reuniram na Escola Nemésio Neves para a elaboração das propostas que devem ser aprovadas em assembléia na própria Conferência, donde vão sair  as propostas para a Conferência Estadual.
Proposta Elaboradas e Aprovadas

FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO

  

- Financiar a compra de equipamentos e capacitação de pessoal para a criação de microempresas na zona rural.
- Destinar recursos para conscientização da população quanto ao desenvolvimento sustentável do município.
     -  Destinar recursos para turismo ambiental.
  - Incentivo à estrutura municipal voltada ao turismo.

5 - Destinar recursos para preservação e conservação dos lagos, rios, manguezais e matas ciliares.

6-Destinar recursos para diagnósticos, complementação, ampliação da rede de água existente na cidade. 
- Destinar recursos para perfuração de poços artesianos e reservatórios na zona rural.

8- Criação de critérios para distribuição do FNDU para os municípios levando em consideração o número de habitantes, a situação geográfica e o IDH.

  -Capacitar o cidadão com cursos profissionalizantes direcionados ao mercado de trabalho local.

  - Aumento de beneficiados na Minha casa, minha vida.

SANEAMENTO BÁSICO/TRÂNSITO

  - Criação de aterro sanitário ecologicamente sustentável, o chamado aterro controlado.

   - Coleta seletiva do lixo e reaproveitamento através de reciclagem.

    - Apoio para fiscalização e conscientização no trânsito.
   - Sinalizar a cidade, numerar e nomear ruas.

    -  Nomear as ruas da zona rural

    - Restringir a entrada de caminhões  pesados na cidade.

Execução da lei N 41 de 07 de setembro de 1995, Financiar a compra de equipamentos e capacitação de pessoal para a criação de microempresas na zona rural.

   - Destinar recursos para conscientização da população quanto ao desenvolvimento sustentável do município.

     - Destinar recursos para turismo ambiental.

      - Incentivo à estrutura municipal voltada ao turismo.

     - Destinar recursos para preservação e conservação dos lagos, rios, manguezais e matas ciliares.

- Destinar recursos para diagnósticos, complementação, ampliação da rede de água existente na cidade.

    -  Destinar recursos para perfuração de poços artesianos e reservatórios na zona rural.

    - Criação de critérios para distribuição do FNDU para os municípios levando em consideração o número de habitantes, a situação geográfica e o IDH.

    - Capacitar o cidadão com cursos profissionalizantes direcionados ao mercado de trabalho local.

   -  Aumento de beneficiados na Minha casa, minha vida.

HABITAÇÃO

- Fazer um levantamento do déficit habitacional 
 do município.

-  Descentralização do programa de habitação. 

- Promover a regularização da área fundiária 
do município para a implantação dos programas habitacionais

- Viabilizar junto ao governo federal recursos 
para promover habitação para as pessoas que 
se encontram em área de risco assentando-as 
em lugar seguro.

- Em cada área habitacional construída, que 
seja demarcada a zona de interesse social.

- Que a sociedade civil legalmente constituída e organizada possa pleitear junto ao Ministério das Cidades os programas de habitação, a exemplo, o Minha Casa Minha Vida, sejam implementados nos municípios sem precisar de aprovação/adesão dos gestores municipais. E que sejam executados com a fiscalização dos Conselhos Municipais e Ministério  Publico.

- Exigência ao Ministério das Cidades aprovação e publicação imediata do PLANSAB-Plano Nacional de Saneamento Básico em conformidade com todos os entes federados tendo em vista a expansão dos empreendimentos do PAC.

- O município deve fazer a regularização das terras em áreas ocupadas para habitação e de interesse social e dotando-as com luz, água, esgoto, coleta de lixo de vias de acesso e outros serviços básicos.

-Criar no âmbito da administração municipal um sistema de cadastramento e regularização de veículos e condutores que fazem transporte coletivo municipal.

PARTICIPAÇÃO
- Atualizar a composição do CONICIDADE de Tutóia e que este elabore uma agenda de reuniões trimestrais e que o munícipio discuta a aplicação dos recursos para Planos (Plano de Habitação, Plano de Saneamento etc), Programas e obras do Ministério das Cidades acompanhados pela sociedade civil e discutidas com o Conselho de forma deliberativa.

- Propor deliberação e distribuição regional e setorial dos recursos sob Gestão da União em ações de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento ambiental transporte urbano.

SANEAMENTO
- Criar um Consórcio com os municípios mais próximos a Tutóia (exemplo: Paulino Neves, Água Doce do Maranhão e Santana do Maranhão) para a construção de um Aterro Sanitário Inter municipal.

- Criar um Plano de Saneamento Ambiental e esgotamento sanitário respeitando a Legislação Ambiental. Executar a obra de saneamento buscando a parceria do Ministério das Cidades.

Política Urbana  

- Que as obras dos projetos federais levem em consideração o Plano Diretor do município e que esse Plano seja alterado após discussões com a sociedade civil organizada.

Trânsito.   
- Melhorar a sinalização das vias públicas, relativas a parada, estacionameto, circulação, operação e fiscalização do transito, além de palestras educativas promovidas pelo Departamento de transito municipal.

 

   - Revisão do Plano Diretor Municipal para organizar e ordenar o território evitando a exclusão social e territorial. 

   - Elaborar projetos (com apoio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos) que promovam a supressão de barreiras urbanísticas e arquitetônicas, com objetivo de proporcionar a garantia do exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, tanto público como privado. 
  - Planejar atividades preparatórias para o ordenamento do território municipalcom apoio da SNAPU), como: levantamento topográfico, cadastro social, regularização fundiária.

 

   MOBILIDADE URBANA
-  A facilitadora abriu o dialogo com o grupo expondo com clareza sobre a Função Social da Propriedade e dentro deste eixo, também foi abordado o tema Mobilidade Urbana.

-  Foi reforçado o que havia sido informado em primeiro momento, que dentre os três textos contidos em seu material de apoio, haveria de surgir dez (10) proposições do texto base: (Politicas de Incentivo à Implantação de Instrumentos de Promoção da Função Social da Propriedade), três (3) proposições do texto: (Ministério das Cidades) e três (3) proposições sobre o texto: (Mobilidade Urbana) 

       - Regularizar em ambito municipal, e buscar apoio estadual e federal, no sentido de garantir a posse da terra para a população de baixa renda em terrenos de aréa 250m, com fins de moradia. 

-      - Buscar uma saida felxivel junto ao Iterma, para que o Plano de Habitação possa vir a ser trabalhado conforme os interesses sociais. 
    - Buscar dentro das limitações do Municipio, saidas para implantação do saneamento básico.

      - Criar meios de fiscalizar o tratamento dado, quanto ao destino da agua utilizada nos lava-a-jato, visto que devido as quantidades siguinificativas de produtos quimicos , são nocivas ao lençol freativo.

-   -Propor ao estado uma revisão no projeto de abastecimento de água na cidade de Tutóia, para que venha atender todos os bairros pertencentes a area urbana.

       - Criar meios ao implantar novos assentmentos fundarios, que venham a garantir infraestrutura urbana basica aos assentados.

      - Promover maior participação social, no que diz respeito ao transparencia nos programas e obras executados pelo Municipio.

 -   - Orientar trabalhadores rurais, que se enquadram na modalidade agricultura familiar, quanto a meios de aquisição de linhas de credito em instituições financeiras.

      - Garantir de forma acessivel, o conhecimento a cerca de direitos, deveres e proibições quanto a propriedade adquirida de forma constitucional.  
         Mesmo com a falta de energia, conseguimos terminar o trabalho onde foram eleito 7 delegados e 10 Membros do Conselho Municiapal que iram participar da Conferencia Estadual. 


  Assessoria de Comunicação/SEMED.